Morosidade e invisibilidade na questão quilombola em Minas Gerais


Por Quilombolas de Minas Gerais, MG.

Existe no estado de Minas Gerais quase uma centena de comunidades remanescentes de quilombos de acordo com o Incra, sendo a maior parte delas situada no norte de Minas. Segundo a Federação Quilombola N’GOLO, no entanto, o número é ainda maior, chegando a mais de quatro centenas de comunidades. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar quanto ao número de comunidades quilombolas certificadas, contando com 123 certidões emitidas pela Fundação Cultural Palmares. E o segundo lugar quanto ao número de processos administrativos de regularização fundiária instaurados no INCRA, tendo 127 dos 996 processos de todo o país.

No entanto, foram publicados os RTIDs (relatório formado por várias peças para a titulação das terras pelo Incra) de apenas sete comunidades quilombolas em Minas Gerais: Brejo dos Crioulos, Mumbuca, Mangueiras, Marques, Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos. Outros dois RTIDs estão sendo finalizados: o de Gurutuba e o de Luízes. Para saber mais sobre o processo de autoreconhecimento e atuação do INCRA no processo ver: 1 | 2.

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As comunidades têm o direito de propriedade definitiva da terra assegurado pela Constituição Federal e acesso a políticas públicas específicas, muitas vezes relacionadas, no entanto, à regularização fundiária. A titulação da terra é a última parte do processo aberto no INCRA e, quando titulada, a titulação é feita em nome da Associação Quilombola da comunidade, sendo pro indiviso, inalienável, imprescritível e impenhorável.

A demora em regularizar as terras, no caso de dois quilombos em Belo Horizonte, por exemplo, tem intensificado a especulação imobiliária na área, como destacaram Ione e Miriam, do quilombo de Mangueiras e Luízes, respectivamente. Em contextos rurais a morosidade estatal muitas vezes leva à intensificação de conflitos fundiários dos quilombolas com fazendeiros e grileiros. No caso de Mumbuca e Marques, a construção de hidrelétricas aparece como foco de conflito. Em Mumbuca o impacto é indireto, pois a comunidade está sendo afetada pela instalação de uma obra de compensação ambiental exigida no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi: a criação da Reserva Biológica da Mata Escura. A Reserva se sobrepõe em parte ao território de Mumbuca e não permite a presença de moradores e o mais absurdo nessa história é que a mata só está conservada em função da presença do quilombo, pois no entorno, onde estão os fazendeiros, a área está devastada. João da Cruz ainda ressaltou no Encontro que “só fazer Relatório Antropológico não basta, o Relatório é de 2006 e ta tudo parado”. De fato não basta. O Relatório Antropológico é apenas uma das peças que compõem o RTID. É preciso acelerar o processo. No caso de Marques está prevista a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica, a PCH Mucuri, que afetará cerca de 47ha do território e deixará isolada uma área de quase 7ha. De um modo geral Minas Gerais tem-se mostrado um estado conservador ao se tratar da questão quilombola (e também em várias outras…) e um exemplo disso é que há apenas uma comunidade titulada no estado, que infelizmente está embaixo d’água pelo reservatório da hidrelétrica de Irapé, no norte de Minas. Para conhecer mais sobre o caso de Porto Corís: 3.

As lideranças quilombolas cobram que seja dado “um pontapé” na questão quilombola: “eu quero ver pelo menos uma comunidade titulada em Minas Gerais”, disse João da Cruz, da comunidade Mumbuca (município de Jequitinhonha), no Encontro promovido dia 25/11 pelo Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ): “Obstáculos à regularização das terras de Quilombo em Minas Gerais”. O Encontro teve o apoio do com apoio do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’GOLO) e Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG. Sandra e outras lideranças quilombolas presentes no Encontro manifestaram suas posições de cobrança e foram discutidas alternativas para se agilizar o processo de titulação entre Defensoria Pública Minas Gerais, Ministério Público Federal e INCRA. Buscou-se ainda meios jurídicos de desvincular o acesso aos direitos específicos à regularização fundiária, já que com um número tão elevado de pedidos, pode-se imaginar a quanto tempo irá demorar para se regularizar todos os casos. Para conhecer um pouco mais sobre as políticas específicas aos quilombolas ver: 4. Sandra, presidente da Federação N’GOLO, ressaltou no Encontro: “O que pode ser feito? Porque a gente já fez de tudo. A luta é muito desigual. A gente queria que o INCRA fizesse mais. Eu sei que não tem jeito, mas o quilombola ta desanimando sem o território”.

O que se nota atualmente, como destacaram lideranças e Instituições presentes no Encontro, é a presença de um racismo institucional que vai contra o interesse do quilombola, o que se soma com a morosidade em solucionar a questão e invisibilidade que as comunidades remanescentes tem na grande mídia. Muitas vezes, quando aparecem, são classificados como oportunistas. Aqui vale lembrar a reportagem da Veja sobre a “Farra da Antropologia Oportunista” que saiu em maio desse ano que, além de desqualificar a luta dos indígenas, era também racista em relação à luta dos quilombolas. Sobre casos de quilombos no Brasil ver: 5.

Muitas vezes o próprio pedido acirra os conflitos entre os quilombolas e os segmentos regionais, o que muitas vezes culmina em situações como a que saiu em jornais impressos e internet no dia 22 de novembro. O Encontro promovido pelo NuQ ocorreu, coincidentemente, na mesma semana da divulgação na mídia sobre a Ação Civil movida pela Procuradoria de Minas Gerais contra o Governo do Estado, sendo a Polícia Militar de Minas Gerais acusada de cometer várias arbitrariedades contra três comunidades quilombolas no norte de Minas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha. Link para a notícia na grande mídia: 6.

No site da Procuradoria de Minas Gerais pode-se acessar tanto aos fatos de forma mais completa tanto através da reportagem publicada no dia 22 de novembro de 2010 como pela a Ação Civil em questão: (notícia), (ação civil).

Os abusos foram cometidos pela PM/MG que, segundo consta na Ação Civil, “tem demonstrado despreparo e inabilidade no trato dos conflitos fundiários, invariavelmente em detrimento das comunidades tradicionais”. Os abusos ocorreram: em 2006, contra o Povo Gurutubano; em 2007, contra a comunidade Brejos dos Criolos; e em 2010, contra a comunidade da Lapinha.

Ao final do Encontro promovido pelo NuQ, as lideranças se manifestaram sobre o debate que foi feito entre eles e os representantes do poder público. Não há espaço aqui para transcrever todas as falas, mas destacamos a atenção sobre os pedidos de parcerias (instituições, ONGs e movimentos sociais) para auxiliar na visibilidade e luta dos quilombolas pela consolidação dos direitos estabelecidos na Constituição, além de fortalecer a luta entre eles. Como afirmou o Edson, do Quilombo de Marques, “jamais vamos desistir de lutar”.

Interessados em ser parceiros em Minas Gerais na questão quilombola, procurar o CEDEFES, NuQ, Federação N’Golo: http://www.cedefes.org.br/index.php?p=afro | http://www.fafich.ufmg.br/nuq/?page_id=128 | http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/mg/mg_ngolo.html.

Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/12/481961.shtml.

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