Quilombolas de Brejo dos Crioulos se acorrentam no Palácio do Planalto


Por Helen Santa Rosa – Três quilombolas de Brejo dos Crioulos estão, neste momento, acorrentados em frente do Palácio do Planalto. Junto a eles, permanecem acampados 100 quilombolas, que exigem da presidente Dilma Roussef, a assinatura do decreto de desapropriação do seu território. Há mais de 12 anos, os quilombolas esperam a titularização de suas terras e têm enfrentado uma série de agressões durante esse tempo. Hoje à tarde, às 14h30 horas, os quilombolas participam de Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados, Plenário 9, onde serão debatidos os conflitos agrários em comunidades quilombolas. A morosidade dos órgãos competentes na resolução do impasse tem sido responsável pelo aumento dos conflitos no território, o que tem exposto as famílias às milícias armadas. Várias denúncias já foram feitas, mas não resultaram numa resposta efetiva que coloque em segurança a comunidade. Uma das lideranças quilombolas sofreu tentativa de assassinato no mês de agosto. Recentemente, no sábado (24/09/2011), as famílias foram despejadas sem ordem judicial, por pistoleiros fortemente armados, apesar das denúncias levadas à Polícia Militar de Minas Gerais e à Ouvidoria Agrária Nacional.

Quilombolas de Brejo dos Crioulos se acorrentam no Palácio do Planalto

Os Quilombolas de Brejo dos Crioulos acreditam que só a assinatura do decreto de desapropriação poderá aliviar as tensões dos conflitos. As famílias temem que vidas quilombolas sejam ceifadas pela violência do latifúndio e pela morosidade do Governo Federal.

A Comunidade também conta com o apoio de lideranças do Movimento Quilombola do Maranhão que estão participando desta mobilização.

Decreto 4887/2003

Outra preocupação das famílias quilombolas diz respeito às ameaças que o Decreto 4887/2003 (que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos) tem sofrido. O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239), impetrada pelo partido DEMOCRATAS (DEM) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.

Para protestar contra essas medidas, os quilombolas também participarão de Audiência Pública  da Comissão de Seguridade Social e Família, que acontecerá amanhã (29), às 9h30 horas. O debate será sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas. Representantes quilombolas de todo o país participarão das duas audiências.

Os manifestantes temem que, se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo. Dados recentes do Caderno de Conflitos, lançado este ano pela Comissão Pastoral da Terra confirmam: dos 638 conflitos de terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram 57% das violências no ano.

Sobre a Comunidade Brejo dos Crioulos

A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada ao Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades, e luta pela titularização do seu território há 12 anos. O Território de 17.302 ha – que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região. Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil.  Desde então o processo se arrasta à espera da assinatura do decreto de desapropriação da Presidência da República.

SERVIÇO:

Quilombolas de Brejo dos Crioulos se acorrentam no Palácio do Planalto

Onde: Brasília/DF

Data: 28 e 29 de setembro

Local: Palácio do Planalto

Contatos

Em Brasília:

José Carlos da Silva Neto: Coordenador do Acampamento da Comunidade Brejo dos Crioulos

Tel.:  (38) 8825-0366

João Pinheiro de Abreu: Presidente da Associação Quilombola

Tel.: (38)91940347

Em Montes Claros:

Helen Santa Rosa – 9179-0800/ 9902-2168

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2011/09/quilombolas-de-brejo-dos-crioulos-se-acorrentam-no-palacio-do-planalto/

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