Justiça afasta prefeito e chefe de gabinete de Ubatuba (SP)


Suspeita de uso da máquina pública

A Justiça determinou na segunda-feira (28) que o prefeito de Ubatuba (226 km de São Paulo), Eduardo Cesar (DEM), seja afastado imediatamente do cargo por ter supostamente usado a “máquina pública” para fazer propaganda pessoal.

A decisão, que é liminar, também afastou de suas funções públicas o chefe de gabinete e pré-candidato a prefeito, Délcio José Sato (PPS), e o motorista da prefeitura Richarles Freitas.

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A denúncia do Ministério Público, que ainda não teve o mérito julgado, acusa o trio de distribuir folhetos com propaganda pessoal do prefeito e do chefe de gabinete durante um evento que comemorou o aniversário da cidade no final de outubro deste ano.

No processo, foram anexadas fotografias que mostram o motorista retirando os folhetos de um carro da prefeitura e distribuindo à população que assistia a um desfile cívico.

É notório que “houve uso da máquina pública em proveito ao atual governante e de seu visado sucessor [o chefe de gabinete]”, segundo o Ministério Público.

Para o juiz da 1ª Vara Cível de Ubatuba, João Mário Estevam da Silva, “há suficientes indícios” de “ilegalidade e imoralidade praticada”, porque os “informativos” distribuídos iam além do interesse público “alcançando o âmbito da promoção pessoal”, violando aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

Nos folhetos, a imagem do prefeito está na maioria das fotos de obras públicas, o que dá “indícios” de que “pessoa física e ente público estão sendo indevidamente confundidos”, disse o juiz em sua decisão.

O juiz também afirmou que os três devem ser afastados do cargo imediatamente porque eles poderiam usar a “máquina pública” e o “prestígio” para dificultar a “coleta de outras provas, em especial a testemunhal”.

OUTRO LADO

O prefeito, que está em viagem, ainda não foi informado oficialmente sobre seu afastamento e não se manifestou pessoalmente sobre o assunto.

No entanto, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, disse que o prefeito ficou “indignado” com a decisão da Justiça.

Ainda segundo o secretário –que concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (29)–, o prefeito diz que as provas apresentadas pela Promotoria são “frágeis” e que pretende recorrer da decisão nos próximos dias.

Durante a coletiva, o secretário de Assuntos Jurídicos também defendeu o chefe de gabinete, Délcio José Sato.

“Na ação, afirma-se que o folheto em questão tinha várias fotos do Sato, sugerindo uma propaganda pessoal indireta. Eu analisei o folheto e contei mais de 200 fotos. O Sato só aparece em 11, todas em eventos da prefeitura”, disse.

O secretário também afirmou que o “informativo” não é uma publicação da prefeitura e foi custeado com recursos próprios do prefeito.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1013864-justica-decide-afastar-prefeito-e-chefe-de-gabinete-de-ubatuba-sp.shtml

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