Relatório da ONU critica falta de respeito aos direitos indígenas no Brasil

O documento, divulgado no dia 20 agosto, menciona o risco de retrocesso de direitos reconhecidos em razão de inúmeras propostas legislativas que tramitam no Congresso e das limitações definidas no julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O relator especial James Anaya recomenda que o Estado garanta a realização de consultas prévias com os povos indígenas e dê melhor assistência nas áreas de saúde, educação e justiça.
O relatório sobre a visita ao Brasil será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no mês de setembro, juntamente com o relatório anual que, este ano, aborda como tema especial o Dever de Consulta do Estado aos Povos Indígenas.

Em agosto de 2008, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, esteve em Brasília e percorreu os estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. No documento sobre o País, ele destaca o comprometimento com padrões internacionais de direitos humanos que reconhecem direitos indígenas coletivos como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, bem como os avanços da legislação das políticas nacionais voltadas aos indígenas. No entanto, ressalta que os povos ainda enfrentam obstáculos para a realização de seu direito de autodeterminação, e sofrem com discriminações de raízes históricas, que persistem em muitas esferas da vida política e social. Segundo Anaya, essa discriminação se reflete na falta de participação indígena nas instâncias de tomadas de decisões sobre assuntos que lhes afetam, nas ameaças à integridade cultural, nas precárias condições de vida e na violência freqüente que é praticada contra os povos indígenas.

O texto menciona, entre outras coisas, a preocupação com o retrocesso de direitos indígenas reconhecidos em razão de inúmeras propostas legislativas que tramitam no Congresso e das limitações que suscitam as 19 condicionantes no julgamento da TI Raposa-Serra do Sol (saiba mais sobre o caso aqui). Observa ainda que, apesar de persistirem influências paternalistas em suas ações, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manifestou-se consciente da necessidade de abandonar antigas posturas nesse sentido e tem investido esforços para incorporar uma orientação política consistente com as normas internacionais contemporâneas.

Uma das conclusões é de que mais passos devem ser dados no sentido de avançar os compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado em relação aos povos indígenas, especialmente no tocante ao empoderamento dos povos indígenas para controlarem todos os aspectos de suas vidas, pela participação na administração e prestação de serviços de saúde e educação às suas comunidades, e pelo direito de consulta nas decisões que afetam suas terras e recursos naturais. Saiba mais sobre o direito de consulta livre, prévia e informada aqui.

O relator observa que no Brasil o avanço de certas políticas e proteções constitucionais de direitos indígenas aumentaram a visibilidade dos povos indígenas. Isso atraiu controvérsias e um espírito de antagonismo político, que se sobressai na maneira como a mídia brasileira reporta, às vezes, inclusive, com hostilidade aos assuntos indígenas. Ele atribui a impulsão dessa atitude dos meios de comunicação brasileiros a controvérsias políticas e econômicas que influenciam as discussões públicas numa aparente tensão entre desenvolvimento econômico de um lado e, do outro, a conservação do meio ambiente e o reconhecimento de direitos indígenas.

No que se refere a projetos de desenvolvimento de grande escala que afetam comunidades indígenas e devem salvaguardar direitos dos povos afetados, são citados os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a construção de hidrelétricas nos rios Xingu, Tocantins, Madeira, Estreito, Tibagi, Juruena, Cotingo e Kuluene; a transposição do Rio São Francisco; a construção da Hidrelétrica de Belo Monte (saiba mais aqui); e as ações da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), como a construção do complexo do Rio Madeira e de hidrelétricas como Santo Antonio e Jirau, em Rondônia. Anaya identifica que não foi definido no Brasil um meio adequado de consulta aos povos indígenas em consonância com a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU e observa que a falta de tal mecanismo de consulta, estabelecido por lei ou outra forma, reflete um problema mais amplo: “a necessidade de harmonizar por completo as políticas públicas, leis e iniciativas para desenvolvimento econômico com aquelas para assegurar a realização do direito de autodeterminação e direitos relacionados dos povos indígenas”.

Assim, recomenda, entre outras coisas, que o governo garanta consultas adequadas com os povos indígenas em relação a todas as decisões legislativas ou administrativas que os afetem, de acordo com os padrões internacionais aplicáveis. Sugere que, para tanto, uma lei ou regulamentação seja elaborada, definindo um procedimento de consulta aos povos indígenas. Ele ressalta que esse procedimento em si deve ser desenvolvido em consulta com povos indígenas e aplicado na decisão de projetos de desenvolvimento e atividades de extração de recursos naturais que tenham impacto direto sobre povos indígenas, inclusive nas atividades que são desenvolvidas fora de terras indígenas demarcadas.

A íntegra do relatório sobre a visita ao Brasil está disponível, em inglês, no site das Nações Unidas.

Leia aqui excertos do relatório traduzidos para o português.

Fonte:  ISA, Erika Yamada, 21/08/2009.

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