Glossário Cidadania

Ação Social – Toda atividade realizada por empresas em caráter voluntário, visando atender as necessidades da sociedade. Tais ações são desenvolvidas em áreas como assistência social, alimentação, saúde, educação e cultura. O termo abrange desde pequenas doações eventuais a pessoas ou instituições até projetos mais estruturados, com uso planejado de recursos.

Acervo – Totalidade dos documentos conservados num arquivo.

Aliança Trisetorial – Atuação conjunta de atores dos três setores: 1º setor – poder público; 2º setor – iniciativa privada e 3º setor – entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações para atender necessidades públicas ou coletivas.

Altas Habilidades – Indivíduos dotados de habilidades relevantes em níveis significativamente acima daqueles das pessoas em geral.

Amazônia – É uma região na América do Sul, definida pela bacia do rio Amazonas e coberta em grande parte por floresta tropical (que também é chamada Floresta Equatorial da Amazônia ou Hiléia Amazônica). A bacia hidrográfica da Amazônia tem muitos afluentes importantes tais como o rio Negro, Tapajós e Madeira, sendo que o rio principal é o Amazonas, percorrendo outros países antes de adentrar em terras brasileiras. É chamado também de Amazônia o bioma que, no Brasil, ocupa 49,29% do território, sendo o maior bioma terrestre do país.

Amazônia legal – É uma área que engloba vários estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e, conseqüentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia Legal.

Aquecimento global – Refere-se ao aumento da temperatura média dos oceanos e do ar da superfície da Terra.

Arquivamento – Conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos.

Arquivista – Profissional de arquivo, de nível superior.

Arquivística – Disciplina que tem por objeto o conhecimento da natureza dos arquivos e das teorias, métodos e técnicas a serem observados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização.

Arquivo Histórico – Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função de seu valor.

Arquivologia – É uma das Ciências da Informação que, de forma mais particular, tem como objeto de estudo e de pesquisa a informação, visando abordar as problemáticas que esta enfrenta ante os novos referenciais da TI e do GED.

Arte-Educação – É a educação que oportuniza ao indivíduo o acesso à arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento.

Assistência Social – Prestação de serviço gratuito de natureza variada aos membros da comunidade visando atender necessidades daqueles que não dispõem de recursos suficientes; a assistência social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Assistencialismo – Doutrina, sistema ou prática que organiza e presta assistência às comunidades socialmente excluídas, entretanto, sem que seja elaborada uma política para tirá-las da condição de carência. É um conceito associado à noção de “caridade” ou “filantropia”, pois não prevê o envolvimento da comunidade e não ambiciona transformações estruturais significativas.

Associação – Formação social que congrega pessoas interessadas em agir coletivamente a favor de um fim compartilhado; em termos jurídicos, é definida como pessoa jurídica criada por grupo de indivíduos que partilham idéias e unem esforços com um objetivo sem nenhuma finalidade lucrativa.

Atores Sociais – Indivíduos, organizações ou grupos envolvidos em iniciativas sociais e que podem influir nos resultados desse trabalho.

Autogestão – Modelo administrativo onde as decisões e o controle da empresa são exercidos pelos trabalhadores; é a participação direta e coletiva na tomada de decisões e no poder da empresa.

Auto-Regulação – Capacidade das entidades estabelecerem suas próprias regras de funcionamento.

Auto-Sustentação – Estado alcançado por uma organização quando consegue gerar – por meio de suas próprias atividades – as receitas necessárias para garantir o financiamento de todos os seus programas e projetos.

Balanço Social – Mecanismo criado para que as empresas prestem contas dos impactos de sua atuação na área social.

Benchmarking – Processo de comparação de indicadores de desempenho, onde o benchmark consiste no melhor indicador comparável, seja por desempenho, quantidade ou qualidade.

Biodiversidade – É a diversidade da natureza viva. Desde 1986, o termo tem adquirido largo uso entre biólogos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos conscientizados no mundo todo.

Bioma – Em ecologia chama-se bioma a uma comunidade biológica, ou seja, fauna e flora e suas interações entre si e com o ambiente físico: solo, água e ar.

Biomassa – O termo biomassa abrange uma vasta extensão de materiais que se oferecem como combustíveis ou matérias-primas, para fins diversos.

Caatinga – É o único bioma exclusivamente brasileiro, o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. A caatinga ocupa uma área de cerca de 750.000 km², cerca de 11% do território nacional englobando de forma contínua parte dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do Norte de Minas Gerais (Sudeste do Brasil).

Capital Social – Expressão que ganhou vulto com o trabalho “Making Democracy Work”, de Robert Putnam; representa características da organização social, tais como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando ações coordenadas.

Captação de Recursos (Fundraising) – Atividades que se desenvolvem dentro de uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de levantar recursos, junto aos diversos elementos da sociedade, a fim de garantir a sustentabilidade da organização e de seus projetos.

Captador de Recursos (Fundraiser) – Pessoa responsável pela captação de recursos em uma organização sem fins lucrativos.

Caridade – Significa benevolência, compaixão; o termo é combatido por parte dos ativistas do Terceiro Setor por representar antigas práticas clientelistas e de reprodução da pobreza, tais como a esmola.

Catálogo – Instrumento de pesquisa em que a descrição exaustiva ou parcial de um fundo ou de uma ou mais de suas subdivisões toma por unidade a peça documental, respeitada ou não a ordem de classificação.

Cerrado – Domínio fitogeográfico do tipo savana que ocorre no Brasil e em partes do Paraguai. Exibe uma enorme biodiversidade vegetal e animal.

Cidadania – Conceito que envolve a relação entre direitos e deveres dos indivíduos diante do Estado.

Cidadania Empresarial – Compromisso assumido por uma empresa a favor da promoção da cidadania e do desenvolvimento das comunidades.

Coleção – Reunião artificial de documentos que, não mantendo relação orgânica entre si, apresentam alguma característica comum.

Comunidade Escolar – Conjunto das pessoas envolvidas diretamente no processo educativo da escola e responsáveis pelo seu êxito; é o corpo social da escola composta por docentes, discentes, outros profissionais da escola e pais ou responsáveis pelos alunos.

Conferência de Dacar – Ocorreu em abril de 2000, durante o Fórum Mundial de Educação de Dacar. As seis metas aprovadas durante a Conferência de Dacar são as seguintes:

1. Expandir e melhorar o cuidado e a educação dirigida à 1ª infância, especialmente às crianças mais vulneráveis, em situação de maior carência e desvantagem;

2. Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária obrigatória, gratuita e de boa qualidade, até o ano 2015.

3. Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada, às habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania.

4. Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para todos os adultos.

5. Eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e ao desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade.

6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.

CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, entidade que congrega secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal. Tem por finalidade promover a integração destas secretarias, com vistas ao desenvolvimento de uma educação de qualidade.

Consumo consciente – É a preocupação de não adquirir bens (duráveis ou não duráveis) que possam causar prejuízo ao meio-ambiente ou aos seres humanos.

Cooperativas – As Cooperativas são empresas de pessoas que visam a obtenção de resultados para seus associados, no entanto, a avaliação da eficiência das mesmas não pode levar em conta apenas a obtenção de sobras para seus participantes visto que além de donos eles são também clientes desta empresa cooperativa, permitindo que os resultados auferidos possam ser econômicos, sociais e educacionais.

Cooperativismo – Princípio que dá às cooperativas um papel fundamental na organização econômica da sociedade.

Defasagem Idade-Série – Situação de alunos que estão atrasados na escola, ou seja, que estão acima da faixa etária compatível com a série que cursam.

Desenvolvimento Sustentável – Há mais de cem definições para sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, mas a mais conhecida é a da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, da ONU: desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades atuais sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades.

Diretrizes Curriculares Nacionais – Conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para o trabalho.

Diversidade – É um dos princípios básicos de cidadania. Visa garantir a cada indivíduo as condições para o pleno desenvolvimento de seus talentos e potencialidades, considerando a busca por oportunidades iguais e o respeito à dignidade. Representa a efetivação do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam agir em conformidade com seus valores individuais.

Doação – Transmissão gratuita de bens ou recursos financeiros a alguém ou a uma organização sem fins lucrativos.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Estabelecido pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é um conjunto de direitos das crianças e adolescentes no Brasil, no sentido da consolidação da sua cidadania.

Ecodesenvolvimento – Processo criativo de transformação do meio com a ajuda de técnicas ecologicamente prudentes, concebidas em função das potencialidades deste meio, o que faz impedir o desperdício inconsiderado dos recursos, e cuida para que estes sejam empregados na satisfação das necessidades de todos os membros da sociedade, dada a diversidade dos meios naturais e dos contextos culturais.

Ecoeficiência – Envolve o fornecimento de bens e serviços que, a preços competitivos, satisfaçam as necessidades humanas, tragam qualidade de vida e, ao mesmo tempo, reduzam progressivamente o uso de recursos e o impacto ambiental em todo o seu ciclo de vida.

Ecologia – É o termo para designar “o estudo das relações de um organismo com seu ambiente inorgânico ou orgânico, em particular, o estudo das relações do tipo positivo ou amistoso e do tipo negativo (inimigos) com as plantas e animais com que convive”.

Economia Social – A economia social é um ramo da economia que interessa-se, especificamente, pelos os aspectos econômicos dos problemas sociais, assim como da política social. A economia social apresenta duas vertentes: a repartição funcional dos rendimentos entre os fatores de produção e a repartição dos rendimentos individuais.

Ecoturismo – É a promoção de viagens responsáveis a locais naturais, que preservem o meio ambiente e mantenham o bem-estar da população residente.

Educação ambiental – É o processo de formação e informação social orientado para: desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução dos problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais; desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental.

Educação Infantil – O período de vida escolar em que se atende, pedagogicamente, crianças com idade entre 0 e 6 anos (Brasil).

Educação Patrimonial – Processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no Patrimônio Cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo.

Educador – Profissional da educação que pode atuar tanto como professor, como pesquisador, administrador escolar, supervisor de ensino, orientador educacional, filósofo educacional ou como estudioso de questões educacionais de um modo geral.

Efeito Estufa – Processo que acontece quando uma parcela dos raios infravermelhos refletidos pela superfície terrestre é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como conseqüência disso, a temperatura da Terra fica contida e não é soltada ao espaço permanecendo maior do que seria na ausência desse gases.

EJA – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – O Programa que tem por objetivo contribuir para a educação de jovens e adultos, que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo na idade própria.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998 para ser aplicado, em caráter voluntário, aos estudantes e egressos deste nível de ensino. Realizado anualmente, tem como objetivo principal avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania.

Energia Renovável – é aquela obtida de fontes naturais capazes de se regenerar, e portanto virtualmente inesgotáveis.

Engajamento – É o processo de buscar as opiniões dos stakeholders sobre suas expectativas em relação à organização, de maneira que essas opiniões possam ser efetivamente obtidas.

Ensino Fundamental – Com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão.

Exclusão Digital – Esta expressão se refere à crescente exclusão social e econômica de pessoas que não têm acesso à internet ou à tecnologia de comunicação.

Exclusão Social – Processo que marginaliza indivíduos e grupos sociais no exercício de sua cidadania.

Filantropia – Relacionado às atividades de pessoas abastadas que praticam ações sociais sem fins lucrativos ou doam recursos para entidades beneficentes; atualmente, tem se restringido a doações de particulares para causas sociais e para o investimento social das empresas privadas.

Florestamento – Implantação de florestas em áreas que não eram florestadas naturalmente.

Fundação – Pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, destacado pelo seu instituidor para uma finalidade específica; não tem proprietário, nem titular, nem sócios; o patrimônio é gerido por curadores.

FUNDEB – É um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 29 de dezembro do mesmo ano. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, e ocorrerá de forma gradual até 2009,quando o Fundo contará todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.

FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao ensino fundamental.

Fundo – Unidade constituída pelo conjunto de documentos acumulados por uma entidade que, no arquivo permanente, passa a conviver com arquivos.

GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos – é uma tecnologia que provê um meio de facilmente gerar, controlar, armazenar, compartilhar e recuperar informações existentes em documentos.

Gestão de documentos – Conjunto de medidas e rotinas visando à racionalização e eficiência na criação, tramitação, classificação, uso primário e avaliação de arquivos.

Governança Corporativa – É o sistema que permite aos acionistas ou cotistas a gestão estratégica de sua empresa e o efetivo monitoramento da direção executiva, direcionando-a a atingir os objetivos de longo prazo de seus principais stakeholders.

GRI – Global Reporting Initiative – Organização não-governamental internacional, cuja missão é desenvolver e disseminar globalmente diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade utilizadas voluntariamente por empresas do mundo todo.

Guia – Instrumento de pesquisa que fornece informações básicas sobre um ou mais arquivos e seus fundos.

História – É o estudo da ação humana ao longo do tempo através concomitantemente do estudo dos processos e dos eventos ocorridos no passado.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um órgão executivo da PNMA, sob a forma de uma autarquia federal, foi criado pela Lei 7735/89, de 22 de fevereiro de 1989. Ele está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA sendo o responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais ( água, flora, fauna, solo, etc). Ele é ainda responsável pelos estudos ambientais e pela liberação das licenças ambientais, de empreendimentos a nível nacional.

Inclusão digital – É um conjunto de projetos que visam diminuir a exclusão digital por meio de soluções de negócios que dão acesso a serviços digitais e possibilidade de conexão a populações de regiões em desenvolvimento que não os possuem.

Incubadora Social – Fortalecimento local de comunidades, municípios e cidades, através da formação de empreendedores e da geração de empreendimentos com uso de tecnologia social.

Indexação – Processo pelo qual se relacionam de forma sistemática descritores ou palavras-chave que permitem a recuperação posterior do conteúdo de documentos e informações.

Instituto – Define estabelecimentos dedicados a estudo, pesquisa ou produção científica, que, embora componha a razão social de entidades, não corresponde a uma espécie particular de pessoa jurídica, podendo ser utilizado por entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, constituída sob a forma de fundação ou associação.

Interdisciplinaridade – É a integração de dois ou mais componentes curriculares na construção do conhecimento.

Inventário – Instrumento de pesquisa em que a descrição exaustiva ou parcial de um fundo ou de uma ou mais de suas subdivisões toma por unidade a série, respeitada ou não a ordem da classificação.

Investimento Social Privado – Repasse voluntário e planejado de recursos privados para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. Estão incluídas nesse universo as ações sociais de empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou ainda aqueles instituídos por famílias ou indivíduos.

Investimento socialmente responsável – São decisões de investimento que, além das tradicionais considerações financeiras para medir o desempenho das empresas ou sua opção de investimento, levam em conta critérios ambientais e sociais. É também conhecido como investimento ético.

IPHAN – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia do Governo do Brasil, vinculado ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial, tangível e intangível, do país.

ISAD (G) – Norma geral internacional de descrição arquivística.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

Mata Atlântica – Formação vegetal brasileira. Acompanhava o litoral do país do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte (regiões meridional e nordeste). Nas regiões Sul e Sudeste chegava até Argentina e Paraguai. Em função do desmatamento, principalmente a partir do século XX, encontra-se hoje extremamente reduzida, sendo uma das florestas tropicais mais ameaçadas do globo.

Mata Ciliar – É a designação dada à vegetação que ocorre nas margens de rios e mananciais. O termo refere-se ao fato de que ela pode ser tomada como um espécie de “cílio”, que protege os cursos de água do assoreamento.

Meio ambiente – Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles.

Memória – É a capacidade de reter, recuperar, armazenar e evocar informações disponíveis, seja internamente, no cérebro (memória humana), seja externamente, em dispositivos artificiais (memória artificial).

Memória Empresarial / Institucional – Aplicação que uma empresa faz de sua história como ferramenta de comunicação, agente catalisador de apoio nos negócios ou elemento de responsabilidade social e histórica.

Movimentos Sociais – São o segmento mais “politizado” do Terceiro Setor; na luta pelo atendimento de demandas específicas, acabam criando entidades de base – associações civis – que defendem uma determinada causa ou um determinado fim, assumindo caráter reivindicatório ou contestatório junto à sociedade e ao Estado. São exemplos associações de bairro, grupos feministas e grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, entre outros.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – São um conjunto de 8 macro-objetivos, a serem atingidos pelos países até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade.

Oficina pedagógica – Ambiente destinado ao desenvolvimento das aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por professores capacitados, e em que estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho profissional.

OIT – Organização Internacional do Trabalho – Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.

Organização Não-Governamental (ONG) – Genericamente, define qualquer organização sem fins lucrativos não estatal; a denominação passou a ser usada nos anos 80 para designar as entidades que, nascidas dos vários movimentos sociais da década anterior, atuavam com tendências ideológicas diversas, como o marxismo e o cristianismo, e passaram a contar com estreita cooperação de entidades não-governamentais internacionais.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – Forma jurídica definida pela Lei 9790/99; são organizações sem fins lucrativos que se destacam pelo interesse público de suas atividades e objetivos; somente são qualificadas como OSCIPs as organizações que têm por objetivo social, pelo menos uma das finalidades previstas no artigo 3º da Lei 9790/99 e que prestem serviços gratuitos; podem celebrar Termos de Parceria com o setor público.

Pantanal – É um ecossistema com 250 mil km² de extensão, situado no sul de Mato Grosso e no noroeste de Mato Grosso do Sul, ambos Estados do Brasil, além de também englobar o norte do Paraguai e leste da Bolívia (que é chamado de chaco boliviano), considerado pela UNESCO Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera.

Parceria – Uma relação de mão-dupla: os parceiros partilham seus recursos de modo a trocar benefícios mútuos e chegar a objetivos comuns; tem como objetivo integrar a organização com a comunidade, conseguir recursos e dar visibilidade à sua organização.

Patrimônio cultural – Como se diz no Brasil, é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devam ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo.

Patrimônio histórico – Refere-se a um bem móvel, imóvel ou natural, que possua valor significativo para uma sociedade, podendo ser estético, artístico, documental, científico, social, espiritual ou ecológico.

Pilares da Educação – Na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, foram definidos quatro pilares da educação, que deveriam ser a meta para o desenvolvimento educacional em todos os países signatários de seus documentos. Esses pilares são: Aprender a conhecer; Aprender a fazer; Aprender a viver com os outros e Aprender a ser. Percebendo que os objetivos do programa EPT (Educação Para Todos) não seriam cumpridos, ONGs, sindicatos de professores e agências de desenvolvimento de 180 países, lançaram em 1999 a Campanha Global pelo Direito à Educação. Em abril de 2000, no Fórum Mundial de Educação de Dacar, os governos adiaram o compromisso assumido em Jomtiem para 2015, o que coincide com os Objetivos do Milênio. O programa Educação Para Todos da Unesco foi construído com base nas seguintes premissas:

a) A educação é um direito universal;

b) A educação é a chave do desenvolvimento humano sustentável;

c) A educação é uma responsabilidade essencial do Estado;

d) A meta “educação para todos” será alcançável se os governos mobilizarem sua vontade política e recursos disponíveis.

Políticas Públicas – Todo e qualquer tipo de formalização jurídico-legal e administrativa que possa garantir ganhos e direitos adquiridos para todo o conjunto da sociedade e não apenas para públicos-alvos específicos. Essas políticas devem surgir através da união da sociedade civil organizada e o governo, que pensam e planejam juntos a orientação e uso dos recursos públicos, formatos da atuação governamental e da sociedade em áreas específicas, e os meios de prestação desses serviços à população.

Programa Social – Conjunto de projetos sociais a serem executados, para os quais há recursos específicos. No programa social, agrupam-se projetos que se assemelham em termos de objetivos ou áreas de atuação.

Projeto Político Pedagógico – Fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É, antes de tudo, um trabalho que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, equipe técnica, alunos, seus pais e a comunidade como um todo.

Projeto Social – Trabalho realizado com prazo determinado e recursos estabelecidos previamente, como tempo, dinheiro, equipamento e pessoas.

Protagonismo Social – O protagonismo social é a ação de um grupo, classe ou segmento da sociedade que se coloca como principal sujeito na dinâmica social.

Protocolo de Kioto – Tratado internacional entre países desenvolvidos que se comprometeram a emitir, entre 2008 e 2012, 5,2% menos gases causadores do aquecimento global em relação aos níveis constatados em 1990. Para alcançar essa meta, os países industrializados podem adquirir cotas de redução atingidas nos países em desenvolvimento.

Reciclagem – Reaproveitamento dos materiais como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico. As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita tratamento final, como aterramento, ou incineração. O conceito de reciclagem não deve ser confundido com o de reutilização.

Reflorestamento – O termo aplica-se apenas à implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural perderam suas características.

Responsabilidade Histórica – Compreensão, pelos gestores de uma empresa ou instituição, de seu papel histórico na sociedade, dentro de seu segmento de negócios, dentro de sua comunidade e para os seus integrantes.

Responsabilidade Social Empresarial – Forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos (stakeholders) com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.

SAEB – O Sistema de Avaliação da Educação Básica , conforme estabelece a Portaria n.º 931, de 21 de março de 2005, é composto por dois processos: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc).

Sociedade Civil (Direito) – a) Pessoa jurídica formada pela associação entre indivíduos com finalidade de tirar lucros das atividades exercidas; b) É o conjunto de instituições, organizações e comportamento situado entre o Estado, o mundo dos negócios e a família. Inclui especificamente organizações de voluntários e organizações sem fins lucrativos de diferentes tipos, instituições filantrópicas, movimentos sociais e políticos, outras formas de participação social e engajamento e todos os valores e padrões culturais associados a eles.

Solidariedade – Relação de responsabilidade, sentimento moral que vincula pessoas unidas por interesses comuns, de modo que cada elemento da comunidade se sinta obrigado a apoiar o(s) outro(s).

Stakeholder – Termo inglês amplamente utilizado para designar as partes interessadas em uma ação social. Representa qualquer indivíduo ou grupo que possa afetar a empresa ou organização por meio de suas opiniões ou ações, ou ser por ela afetado – público interno, fornecedores, consumidores, comunidade, governo, acionistas etc.

Sustentabilidade – Tecnicamente, é a possibilidade de uma organização garantir a sua continuidade.

Tecnologia Social – Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. Segundo  definição do Instituto de Tecnologia Social, é um “conjunto de técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida”. Tecnologia Social implica:

 

1. compromisso com a transformação social 2. criação de um espaço de descoberta e escuta de demandas e necessidades sociais 3. relevância e eficácia social 4. sustentabilidade socioambiental e econômica 5. inovação 6. organização e sistematização dos conhecimentos 7. acessibilidade e apropriação das tecnologias 8. um processo pedagógico para todos os envolvidos 9. o diálogo entre diferentes saberes 10. difusão e ação educativa 11. processos participativos de planejamento, acompanhamento e avaliação 12. a construção cidadã do processo democrático

 

Terceiro Setor – Espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista, em geral estruturadas informalmente, voltadas para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo; se houver lucro, deve ser reinvestido nos meios para se chegar aos fins definidos.

Termo de Parceria – Tipo de contrato definido pela Lei 9790/99, é o instrumento que pode ser firmado entre o Poder Público e as OSCIPs com o objetivo de formar vínculo de cooperação entre as partes, visando apoiar e executar atividades de interesse público.

Triple bottom line ou People, Planet, Profit – São os resultados de uma empresa medidos em termos econômicos, ambientais e sociais.

UNDIME (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação) – Entidade que congrega representantes de Prefeituras Municipais de uma determinada região e promove encontros de capacitação.

UNESCO – Foi criada em 16 de novembro de 1945, para promover a paz e os direitos humanos com base na solidariedade intelectual e moral da humanidade.

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância – Agência das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças.

Unidades de Conservação (UCs) – Espaços ambientais que têm importantes características naturais e são legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Valor da marca e reputação – É a percepção que o público tem de uma companhia, seus produtos e marcas. Incluiria a reputação da empresa, a reputação pessoal de seu gerente ou dono e o valor atribuído à marca da companhia.

Voluntariado – Ação de auxílio desenvolvida basicamente sem visar ganho financeiro ou por obrigação; pode ir além da ação individual e tornar-se atividade grupal.

Voluntário – Pessoa que exerce o Voluntariado.

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Adaptação do Dicionário da Cidadania, Fundação Bunge. Disponível em: http://www.fundacaobunge.org.br/site/dicionario_de_cidadania/

Fontes: Setor 3, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Wikipédia, Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor, Arquivologia o site, Portal da Sustentabilidade (LIMA-E-SILVA. In: TRIGUEIRO, André. Meio Ambiente no Século XXI. Rio de Janeiro: Sextante, 2005, p. 77).