Prestes a ser votado o Novo Código de Mineração Brasileiro, a Mídia Ninja une-se aos movimentos sociais para dar voz aos atingidos pelos impactos e devastação da mineração, atividade econômica que cresceu 550% nos últimos 10 anos no país. O documentário foi gravado em três estados impactados pela atividade, ao longo dos últimos 2 meses: Maranhão, Pará e Minas Gerais.
“Enquanto o trem não passa” mostra um pouco da realidade de comunidades que têm seus direitos usurpados por grandes mineradoras e governo. Municípios cortados pela Ferrovia Carajás, Minerodutos, populações afetadas – não apenas pela tormenta de explosões constantes na extração do minério, mas também por toda a logística que muda o modo de viver e conviver nos territórios.
O objetivo da produção é alertar quem vive fora das áreas de atuação das mineradoras sobre o enorme impacto dessa atividade e o quanto o novo código proposto pelo Governo não traz salvaguardas sócio-ambientais, garantias ao meio ambiente e nem segurança aos quilombolas e povos indígenas. Os brasileiros sofrerão, ao longo das próximas décadas, com a escassez de água, pois rios e nascentes estão sendo drenados pelas mineradoras. Só em 2012 a mineração consumiu 52 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer por dois anos a cidade de Niterói (RJ).
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Edição por www.fb.com/12PmPhotographic
Categoria: sustentabilidade
Festa cultural: moqueca de bagre, viola, cavaco e orquestra!
Homenagem da Clínica do Texto & informação aos educadores e músicos populares que acreditam na magia transformadora da Arte na vida das pessoas.
Galeria de imagens da festa cultural, 23 de novembro de 2013.
Ontem, dia 23 de novembro de 2013, realizamos uma maravilhosa Festa de Confraternização na casa dos amigos Valter Souza e Nilva Luz. No cardápio, saboreamos uma iguaria preparada pelo casal: Moqueca de Bagre – Um primor! Muita alegria, entusiasmo e energia positiva emanaram das improvisações musicais, danças, rodas e repentes que iluminaram a festa. Estiveram presentes artistas, músicos, poetas, compositores, violeiros, arte-educadores e amantes da cultura popular – um retrato metonímico da alma e cultura brasileiras – momentos inesquecíveis ao lado de Wilson Rocha E Silva, Vanessa Viotti, Estação Memória Camburi, Josevania Núñez Ibanhez, Bruna e Jean, Norberto e Silvia, entre outros.
Não faltou AXÉ, por isso compartilhamos com todos que gostam de música, arte e folia!
Carta de Belém lança documento sobre Redd e Pagamento por Serviços Ambientais
Mais de 30 organizações e movimentos sociais do Brasil, reunidas no Grupo Carta de Belém, lançaram no dia 19/03 o documento “Quem ganha e quem perde com o Redd e Pagamento por Serviços Ambientais?”. Como o título indica, a publicação aborda os mecanismos que estão sendo regulamentados no país que podem gerar a mercantilização generalizada da natureza e tornar os agricultores familiares, povos indígenas e de comunidades tradicionais meros “fornecedores ou prestadores de serviços ambientais” para as grandes empresas poluidoras e agentes do desmatamento, como o agronegócio. A iniciativa é resultado do seminário “Redd+ e Pagamento por Serviços Ambientais x Bens Comuns”, realizado em novembro de 2011.
Segundo o estudo, há um processo de reformas legais e políticas que tramita em ritmo acelerado com a intenção de adequar ou legalizar o avanço do capital sobre terras e recursos. Exemplo prático desse movimento, de acordo com a publicação, é o novo Código Florestal e a Política Nacional sobre Mudança Climática. “Aquele que compra o “título verde” não só fica autorizado a continuar produzindo degradação e poluição, como lucra com a especulação destes novos ativos florestais no mercado financeiro”, afirma um trecho do documento.
O documento também elenca alternativas ao modelo vigente de exploração da natureza, entre elas a efetivação de políticas públicas para Reforma Agrária Sustentável, vinculada à política agrícola; apoio efetivo à produção e comercialização da produção dos territórios, com incremento de ações como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ainda aplicadas de forma limitada; como também a concretização de políticas que considerem os territórios como sistemas integrados, que garantam acesso aos serviços essenciais e reconheçam a posse definitiva das comunidades e povos sobre seus territórios.
Sobre o Grupo Carta de Belém
O Grupo Carta de Belém se constitui em 2009, a partir do seminário “Clima e Floresta – Redd e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado em Belém (PA). Como resultado do evento, os participantes lançaram uma carta se manifestando contrários aos mecanismos de Redd (Redução por Emissões por Desmatamento e Degradação) como solução à crise climática.
Fazem parte da articulação a Terra de Direitos, Amigos da Terra Brasil, CUT, FASE, FETRAF, FAOR, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, INESC, Jubileu Sul Brasil, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, e Via Campesina.
> Clique aqui para acessar o documento
Livro relata o processo de gestão ambiental de uma Unidade de Conservação
14/09/2011, Por Mônica Pileggi
Agência FAPESP – Aproximar o leitor do processo de gestão de uma Unidade de Conservação abordando os pilares da sustentabilidade – ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito – é a proposta do livro Sustentabilidade, Qualidade de Vida e Identidade Local – Olhares sobre as APAs Cantareira, SP, e Fernão Dias, MG.
Organizado pelos professores João Luiz de Moraes Hoeffel e Almerinda Antonia Barbosa Fadini, do Centro de Estudos Ambientais da Universidade São Francisco (CEA-USF), em Bragança Paulista, e Sônia Regina da Cal Seixas, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (NEPAM-Unicamp), o livro contou com apoio da FAPESP na modalidade Auxílio à Pesquisa – Publicações.
A obra, que expõe análises sobre questões socioambientais regionais, teve origem a partir de um simpósio realizado em 2008 com o objetivo de discutir a Área de Proteção Ambiental (APA) como uma Unidade de Conservação de uso sustentável e as estratégias de gestão e planejamento adotadas.
“O livro reúne os resultados gerais de seis projetos de pesquisa, sob a coordenação e colaboração dos três organizadores, desenvolvidos ao longo de aproximadamente dez anos”, disse Hoeffel à Agência FAPESP.
Destinado a profissionais e gestores das áreas de planejamento, educação ambiental e conservação de recursos naturais, assim como professores e alunos de graduação e pós-graduação interessados no tema, o livro buscou identificar os problemas socioambientais que ocorrem nas APAs do Sistema Cantareira (São Paulo) – que abrange os rios Piracicaba e Juqueri-Mirim – e Fernão Dias (Minas Gerais) e como têm sido enfrentados por seus moradores.
São dez capítulos, sendo os três primeiros voltados à reflexão dos estudos de caracterização do território das APAs do Sistema Cantareira e Fernão Dias. Os demais tratam da cultura e tradição locais, gestão compartilhada e participativa, uso e ocupação do solo e a apresentação de iniciativas e perspectivas sobre a qualidade de vida, transformações sociais e ambientais decorrentes do turismo.
Entre os fatores preocupantes apontados por Hoeffel estão a expansão urbana em torno das APAs, seus impactos na qualidade e quantidade de água e os remanescentes de vegetação da região, o aumento da atividade turística e a participação insipiente da população local nas políticas de conservação dos recursos naturais e hídricos.
“A falta de conhecimento pela população é grande não apenas com relação às características ambientais regionais, mas também sobre o enquadramento dessas áreas de proteção ambiental em uma Unidade de Conservação”, ressaltou. “Há ainda a questão da industrialização. Dependendo de como esse processo ocorre, também poderá gerar uma alteração ambiental.”
Com a publicação, os autores esperam apoiar políticas públicas voltadas à ocupação mais atenta às peculiaridades das duas APAs, além de contribuir para a sustentabilidade local.
“Para isso, também é necessária a realização de um trabalho de educação ambiental e de divulgação efetivo para que a população possa ser mais participativa”, disse.
Sustentabilidade, Qualidade de Vida e Identidade Local – Olhares sobre as APAs Cantareira, SP, e Fernão Dias, MG
Organizadores: João Luiz de Moraes Hoeffel, Almerinda Antonia Barbosa Fadini e Sônia Regina da Cal Seixas
Lançamento: 2011
Preço: R$ 49,95
Páginas: 195
Mais informações: www.rimaeditora.com.br
Refúgios ameaçados pela reforma do Código Florestal…
Diminuição das APPs e da reserva legal, proposta pelo projeto de reforma do Código Florestal, pode colocar em risco espécies que dependem dos fragmentos florestais, alertam pesquisadores do programa BIOTA-FAPESP em carta publicada na Science
Por Elton Alisson
A diminuição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de reserva legal no Brasil, proposta pelo projeto de reforma do Código Florestal aprovado em 25 de maio na Câmara dos Deputados, pode resultar na eliminação de pequenos fragmentos de mata ciliar e de propriedades rurais que são cruciais para a sobrevivência de animais como os anfíbios.
Isso porque essas espécies utilizam as áreas remanescentes de floresta como refúgio durante a estação seca e como corredores para se deslocar e buscar alimentos. O alerta foi feito por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), ligados ao programa BIOTA-FAPESP, em carta publicada na edição de 27 de maio da revista Science.
Na carta, os pesquisadores chamam a atenção para o fato de que a existência de pequenos fragmentos da Floresta Estacional Semidecidual – a porção da Mata Atlântica que ocupa no interior do país áreas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – aumenta significativamente a diversidade de anfíbios, baseados nos resultados de uma pesquisa de doutorado realizada pelo biólogo Fernando Rodrigues da Silva no âmbito do Projeto Temático “Fauna e flora de fragmentos florestais remanescentes no noroeste paulista: base para estudos de conservação da biodiversidade”, apoiado pela FAPESP.
Em sua pesquisa, intitulada “A influência de fragmentos florestais na dinâmica de populações de anuros no noroeste do Estado de São Paulo”, realizada com Bolsa da FAPESP, Silva colocou poças artificiais próximas a seis fragmentos florestais da região noroeste paulista, com diferentes extensões, para analisar a diversidade de anfíbios presentes neles.
Com isso, o pesquisador constatou que os fragmentos de floresta com 70 a 100 hectares apresentam alta diversidade de anfíbios durante o período de reprodução das espécies, em que elas saem de seus hábitats naturais para se reproduzir.
“A diminuição das APPs e áreas de reserva legal, como pretende o projeto de reforma do Código Florestal, pode eliminar os fragmentos florestais e afetar a diversidade de espécies que ocorrem próximas a eles”, disse Silva à Agência FAPESP.
Segundo ele, não se imaginava que os fragmentos florestais fossem tão importantes para espécies consideradas de área aberta (que vivem fora da mata), como os anfíbios da região noroeste do estado. Porém, a pesquisa demonstrou que, mesmo que essas espécies se reproduzam em área aberta, em momentos específicos de seus ciclos de vida esses animais recorrem aos fragmentos florestais para se alimentar, procurar abrigo na estação seca e se deslocar.
Em função disso, a redução de áreas remanescentes de florestas pode promover o fenômeno da “separação do hábitat”, que é reconhecido como ameaçador especialmente para anuros (sapos, rãs e pererecas). O processo ocorre quando os ambientes que os animais usam para se alimentar e se reproduzir são desconectados, resultando em um ambiente mais hostil durante a migração e a dispersão.
“Se forem preservados os fragmentos florestais, também é possível preservar a diversidade de espécies de anfíbios no entorno deles”, afirmou Silva.
Essas áreas remanescentes de floresta atuam em vários serviços ecossistêmicos. Entre eles estão aumentar a quantidade de polinizadores para as lavouras, controlar as pragas e manter os regimes hidrológicos e a qualidade da água, que são críticos para a existência não só de anfíbios, mas para muitas outras espécies, em geral.
Sem fragmentos
Na carta, os pesquisadores destacam que, no interior do Estado de São Paulo, a expansão das colheitas de cana-de-açúcar para produzir etanol está levando à eliminação dos corpos d’água próximos aos fragmentos de floresta, colocando sob ameaça os anfíbios, que usam esses ambientes para se reproduzir.
“Ainda não fizemos um estudo para observar o impacto do cultivo da cana-de-açúcar na diversidade de anfíbios. Mas o que constatamos é que quando se eliminam as áreas de pasto para cultivar cana são extinguidos os corpos d’água, como os açudes, que os anfíbios utilizam para se reproduzir. E estamos percebendo que esses ambientes estão desaparecendo no noroeste paulista”, disse.
O que ainda continua existindo na região, segundo Silva, são grandes represas onde há muitos peixes. Mas muitos anfíbios não utilizam esses ambientes para se reproduzir, porque os peixes comem os ovos e os girinos.
Os pesquisadores que assinam a carta enfatizam que, embora estejam tentando mostrar o valor dos pequenos fragmentos de floresta para a preservação de diversas espécies, isso não significa dizer que possa ser diminuído o tamanho das áreas maiores.
“Quanto maior o tamanho dos fragmentos de floresta, melhor para essas espécies. Mas mesmo os pequenos fragmentos são fundamentais e não podem ser desmatados. E, diminuindo o tamanho das APPs e das reservas legais, como propõe o projeto de reforma do Código Florestal, esses fragmentos florestais irão desaparecer”, ressaltou Denise de Cerqueira Rossa Feres, professora do Departamento de Zoologia e Botânica da Unesp, campus de São José do Rio Preto, que orientou Silva em seu doutorado e também assina a carta publicada na Science com Silva e Vitor Hugo Mendonça do Prado, do Departamento de Zoologia da Unesp em Rio Claro.
A carta “Value of Small Forest Fragments to Amphibians” (DOI: 10.1126/science.332.6033.1033-a), de Fernando Rodrigues da Silva e outros, pode ser lida por assinantes da Science em www.sciencemag.org/content/332/6033/1033.1.full?sid=b4f98ec9-4a64-49b5-9ba3-db8e197cdd8f .
Fonte: Agência FAPESP – http://agencia.fapesp.br/14009
Área do Parque Estadual da Serra do Mar foi expandida
O sistema florestal do Estado de São Paulo foi expandido. O governador Alberto Goldman assinou e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA apresentou os decretos de expansão do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM, da criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e oficializou a entrega de novas viaturas para fiscalização e patrulhamento. O evento aconteceu no Horto Florestal Alberto Löefgren, às 10hs, com participação da Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
O primeiro decreto expande a área do PESM em 17.290,20 ha. Atualmente são 315 mil ha. A medida é de grande relevância ambiental já que o bioma da Mata Atlântica e da Serra do Mar são tidos como patrimônio nacional e estadual. A medida levou em consideração estudos da PPI (Procuradoria do Patrimônio Imobiliário) e do ITESP (instituto de Terras do Estado de São Paulo). Juntos, identificaram no entorno do Parque inúmeras áreas públicas, devolutas ou remanescentes de ações judiciais, de extremo valor ambiental, já incorporadas ou em processo de incorporação pela Fazenda do Estado.
Na prática, o decreto será cumprido em 2 etapas. Na primeira, no ato da publicação, aumenta a área em 5.027,20 ha, terras que já pertencem ao patrimônio estadual. Os demais 12.263 ha serão acrescentados a área do PESM, conforme forem incorporadas a Fazenda. Todas as áreas são públicas.
O decreto afeta áreas em 13 cidades: Cunha, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, São Sebastião, Miracatu, Pedro de Toledo, Salesópolis, Biritiba-Mirim, Bertioga, São Bernardo do Campo e São Paulo. O diretor executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, lembrou a participação do secretário do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, no processo. “Ele trabalhou pessoalmente para que isso saísse do papel. O processo se arrastava a mais de 33 anos. O decreto corrige os limites do PESM facilitando a implantação do Pró-parque, nosso programa de fiscalização e proteção das Unidades de Conservação (UCs)”, afirmou.
O secretário ressaltou os ganhos ambientais da medida. “Além da preservação da Mata Atlântica, estamos aproximando o PESM dos reservatórios de água da capital. Com o novo contorno o PESM se aproxima de um dos lados da represa Billings”, disse.
Sistema de combate a incêndios
O decreto que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, é uma ação conjunta da SMA, Casa Militar e Secretaria de Segurança Pública e seus órgãos interligados, como a Polícia Ambiental, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a CETESB, a Fundação Florestal e o instituto Florestal.
O diretor do IF, Rodrigo Victor, explicou que o Sistema aumenta a proteção às áreas de preservação. “O Estado de São Paulo sai na frente. As perspectivas são de que o número de incêndios florestais aumentem, principalmente devido as mudanças climáticas, que vai acelerar esse processo ao que tudo indica. O decreto organiza, detalha e integra os órgãos de governo, que estão a partir de agora unidos e melhor preparados para enfrentar esse problema”, avaliou.
O subcomandante do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Campos Repulho, disse que a integração é fundamental. “Todos já tinham preocupação e tomavam medidas para prevenção ou combate, agora estamos alinhando esforços para agir conjuntamente. Além dos órgãos estaduais, por meio do projeto Município Verde Azul, estamos treinando as prefeituras para criarem brigadas de incêndios”, afirmou.
O coronel Milton Nomura, comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, destacou que esse é um projeto construído a várias mãos. “Essa foi uma idéia defendida e apresentada pelo Coronel Passoni em sua tese de doutorado, que pela ajuda dos astros teve em sua banca examinadora o ex-secretário Xico Graziano, que gostou da idéia e começou o processo de criação”, afirmou.
O decreto é a regulamentação da lei 10.547, de 2 de maio de 2000, apresentada pelo ex-deputado estadual Arnaldo Jardim.
Novas viaturas
Durante a solenidade o secretário Pedro Ubiratan entregou à Polícia Ambiental novas viaturas. Ao todo serão 133 novos veículos de patrulhamento e fiscalização, que estarão à disposição a partir de janeiro de 2011. Destas, 14 foram adquiridas pela Fundação Florestal, por meio de verba do banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, para atuarem nas áreas do PESM e seu entorno.
As demais, 119, serão distribuídas pelo interior do Estado de São Paulo. Todas são da marca Mitsubishi, modelo L200 Triton. “Esses veículos devem resolver o problema da Polícia Ambiental no interior, que sofre com a carência de um policiamento mais ostensivo e presente junto ao cidadão”, concluiu.
Os decretos serão publicados na edição de amanhã, 23.12, no Diário Oficial. Os veículos entrarão em operação apenas no início de 2011, devido ao processo de licenciamento, documentação e estilização visual.
Texto: Lukas Campagna
“Estão usando o Código Florestal para destruir as florestas”, diz Marina Silva
Parlamentares ligados ao agronegócio estão fazendo pressão para aprovar as mudanças no Código Florestal ainda neste ano. O novo texto é do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e já foi aprovado em comissão especial.
O texto do deputado é criticado pelos ambientalistas e movimentos sociais. Entre as principais críticas está a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs). O texto também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.
Em entrevista à Radioagência NP, a senadora Marina Silva (PV) – que ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais com 20 milhões de votos – concorda que deve haver mudanças no Código Florestal que já completou 45 anos. Porém, ela explica que os pontos que alimentam a polêmica são complexos e não podem ser tratados no imediatismo, como quer o setor ruralista. Ela defende uma votação somente para a próxima legislatura e afirma que “estão querendo usar o Código Florestal para promover a destruição da floresta.” Leia a primeira parte da entrevista
Radioagência NP: Como a senadora avalia o Código Florestal vigente no país?
Marina Silva: O código, há décadas, está ajudando as florestas brasileiras. É claro que ele precisa de atualização, mas não para flexibilizar, no sentido de permitir a destruição das florestas. Tivemos a Constituição de 1988 que estabelece o meio ambiente como direito de todos os cidadãos brasileiros. A atualização deve ser para que o uso sustentável da floresta possa ser viabilizado, e não para a finalidade que se propõe o relatório do deputado Aldo Rabelo, que é a flexibilização da legislação para permitir o avanço sobre as áreas florestadas e promover o perdão e a anistia para os devastadores ilegais.
RNP: Por que a senadora considera o texto um grande retrocesso na proteção dos recursos florestais?
MS: O texto é um retrocesso na legislação ambiental e parte de uma premissa errada. O Código Florestal é para proteger florestas, mas as pessoas estão invertendo a equação. Estão querendo usar o Código Florestal para promover a destruição da floresta. Isso é um contrassenso, um paradoxo total.
RNP: Quais impactos que serão causados no meio ambiente se o texto for aprovado?
MS: A ampliação do corte raso sobre as áreas florestadas, pois vai mexer com a Reserva Legal. Outro problema é a anistia para os que desmataram 40 milhões de hectares de forma ilegal. A terceira consequência é as metas que o governo brasileiro assumiu em Copenhague. Se tiver a mudança no Código Florestal e na lei que regulamenta o artigo 23 que também está tramitando no senado, que graças a uma emenda do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que retira as competências do Ibama para fiscalizar desmatamento e aplicar multa, isso “vai juntar a fome com a vontade de comer” no que diz respeito no que concerne a destruição da floresta. Flexibiliza o Código de um lado, e retira a competência dos órgãos fiscalizadores que têm condições de algum controle de fiscalizar e aplicar multa.
RNP: A bancada ruralista quer a votação das mudanças ainda neste ano. Por que essa pressão está ocorrendo?
MS: Há um interesse muito grande do governo de aprovar essas questões ainda nesta legislatura. Isso é para não deixar nenhum desconforto para o próximo governo, fato que será lamentável. Primeiro porque houve um compromisso na campanha da Dilma de que se ganhasse, e essas propostas passassem, ela iria vetar. E se agora for votada, aprovada e sancionada pelo atual governo, a presidente não poderá vetar. Outro fato grave é que grande parte dos parlamentares dessa legislatura não foram reeleitos, ou seja, depois não terá como a sociedade cobrar.
RNP: Então a senadora defende a votação para a próxima legislatura?
MS: Esse debate tem que ficar para o próximo ano. Deve ser ampliado para a participação da sociedade, da comunidade científica e principalmente com os novos parlamentares. Como vamos fazer um debate tão importante na última hora, no final de uma legislatura?
RNP: A proposta de um novo Código veio do deputado Aldo Rebelo (PSdoB). Foi uma surpresa?
MS: Nem PT, nem PSDB, nem qualquer partido de transição democrática de esquerda foram capazes de perceber a questão ambiental na sua complexidade e essência. Eles tratam essas questões como se fosse um empecilho para o desenvolvimento, como se fosse interesses externos querendo prejudicar os interesses nacionais. É uma visão não atualizada do problema. Não conseguiram perceber que esse é o desafio do século. Não devemos ter uma visão mesquinha do problema. É preciso ter atitude integradora dos diferentes seguimentos. Ninguém pode ser exclusivo em relação a essa bandeira.
RNP: Senadora, o setor do agronegócio diz que o atual código atrapalha no desenvolvimento do Brasil, principalmente no setor agrícola, a senadora concorda?
MS: É perfeitamente possível ter uma agricultura vigorosa, tanto para a pequena e média com a proteção das florestas. Não é correto colocar essa oposição; proteção das floretas e agricultura. Alias, a destruição das florestas levará, necessariamente, a um prejuízo para a agricultura brasileira. Se não diminuirmos a emissão de CO2 vamos ter a elevação do clima, fato que vai prejudicar todas as culturas brasileiras. A proteção da biodiversidade promove vantagens para a agricultura em função dos serviços ambientais que ela presta.
RNP: O governo vai apresentar uma proposta como alternativa de mudança. É uma proposta mais avançada?
MA: Não conheço a proposta do governo. Para mim, qualquer proposta que seja feita em quatro paredes, de uma discussão complexa como essa, e que não seja debatida com diferentes segmentos da sociedade, ouvindo também os especialistas, no meu entendimento não nos levará a lugar nenhum. Temos que compatibilizar os resultados que queremos e o processo que nos levará ao resultado. Para se ter uma boa proposta é preciso um grande respaldo da sociedade e dialogar com vários setores. Os ajustes para serem feitos, não devem ser feitos em prejuízos dos avanços da legislação ambiental, mas sim, no sentido de corrigir alguns aspectos que precisam ser corrigidos.
RNP: Para movimentos sociais e ambientalistas a proposta de alteração beneficia os latifundiários do agronegócio. Em contrapartida a nova proposta prejudica os pequenos produtores e a reforma agrária?
MA: Essa nova proposta vai prejudicar todo mundo. É por isso que essa questão ambiental não tem um recorte muito claro em relação entre grandes e pequenos, pobres e ricos. Mas é claro que os mais prejudicados serão os pequenos agricultores. O avanço sobre as florestas com certeza vai prejudicar terras indígenas, ribeirinho e extrativista de modo geral.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto, 06/12/10.
Mobilização pela Previdência Especial aos Catadores de Materiais Recicláveis
Acontecerá amanhã (7 de Dezembro), no Plenarinho da Câmara dos Deputados, em Brasília, audiência pública para discutir o projeto emenda constitucional para inclusão dos catadores como segurados especiais da Previdência. O projeto de emenda é de incitativa popular do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e pretende fazer emendas na Constituição brasileira para permitir a aposentadoria de catadores que já trabalham a anos na área sem a necessidade de contribuição prévia.
Se aprovada a emenda beneficiaria os catadores de todo o Brasil permitindo a contribuição de 2,3% do rendimento para o INSS. Esse tipo de contribuição já é adotado para pescadores e arrendatários rurais. Para haver a inclusão dos catadores como segurados especiais deve haver emenda constitucional.
Hoje os catadores não têm contribuição específica para o INSS e são obrigados a fazer a contribuição como trabalhador autônomo ou por meio da cooperativa que acaba contribuindo com o mesmo tipo de carga tributária de uma empresa, pagando impostos patronais, inviabilizando a contribuição da maior parte dos catadores que têm renda ainda muito baixa. A contribuição varia de 11%, para quem contribui como autônomo, até 20% para os catadores que pagam por meio da cooperativa. A renda média nacional dos catadores encontra-se atualmente abaixo de um salário mínimo.
Veja a proposta de projeto Lei na integra aqui
Notas taquigráficas de audiência pública em Minas Gerais
Veja o andamento dos projetos relacinados: http://migre.me/2voAZ
Curso de Fundamentação para Projetos em Agricultura Sustentável: Diálogos entre Agroecologia e Antropologia
20 a 22 de agosto de 2010
Nazaré Paulista – São Paulo, SP
Este curso tem por objetivo oferecer alguns fundamentos da agroecologia e da antropologia como suporte para a execução de projetos em agricultura sustentável.
A agroecologia, como proposta de aproximação entre as práticas agrícolas e os princípios ecológicos, busca as possíveis articulações entre saberes e técnicas científicas e saberes e técnicas das comunidades rurais. Nesse sentido, a viabilidade dos projetos em agroecologia está condicionada à compreensão da realidade sócio-cultural dessas comunidades por parte dos cientistas e técnicos. A antropologia pode contribuir para esta compreensão ao oferecer instrumentos e métodos que explicam as diferentes culturas de uma perspectiva sistêmica e dinâmica. Assim, um diálogo entre agroecologia e antropologia pode fortalecer as propostas de agricultura sustentável em seu sentido mais amplo, ao envolver e relacionar diretrizes agronômicas, ecológicas, sócio-econômicas e culturais.
PÚBLICO ALVO
Pesquisadores, engenheiros e técnicos envolvidos profissionalmente com a agricultura sustentável; estudantes das áreas de ciências sociais, agronômicas e florestais; profissionais atuantes em organizações não governamentais e demais interessados no tema.
CONTEÚDO
1. Introdução.
• A problemática entre modernização, agricultura e diversidade cultural.
2. Caminhos para a sustentabilidade: a agroecologia.
• Estilos de agricultura sustentável e as peculiaridades da agroecologia;
• Diferentes concepções de agroecologia: o pensamento de Stephen Gliessman, Miguel Altieri e Eduardo Sevilla Guzmàn;
• A busca por uma agroecologia plena: entre os princípios ecológicos e a diversidade sócio-cultural.
3. Caminhos para a diversidade: a antropologia.
• A antropologia como compreensão da condição humana;
• As principais tendências teóricas: evolucionismo, funcionalismo, estruturalismo e o debate contemporâneo sobre naturezas e culturas;
• A contribuição da antropologia para a compreensão das comunidades rurais brasileiras.
4. Diversidade e sustentabilidade para a construção de uma agroecologia plena: os caminhos possíveis.
• O desafio para a especialização científica: compreender a complexidade das comunidades rurais;
• O encontro entre os diferentes: cientistas e comunidades rurais;
• Articulação entre conhecimentos: o agroecólogo como aprendiz;
• O sítio como unidade de análise: espaços masculinos e espaços femininos;
• A elaboração de tecnologias adequadas às diferentes realidades culturais;
• Da inclusão à reconstrução de relações com o mercado: o fortalecimento endógeno.
INSTRUTORES
Laura De Biase – Engenheira Florestal formada pela USP-ESALQ e Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ecologia Aplicada (PPGI-EA) da ESALQ/CENA (conclusão em abril de 2010). Tem experiência de extensão acadêmica em assentamentos rurais nas regiões de Itapeva, Andradina e Pontal do Paranapanema. Atuou na construção participativa de viveiros florestais na região do Vale do Ribeira e de Piracicaba em projetos realizados pela ESALQ. Realizou assessoria para elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável nas Terras Indígenas de Oiapoque/AP, através do IMAZON e TNC do Brasil. Realizou assessoria e pesquisa acadêmica em projeto de desenvolvimento agroflorestal junto a comunidades rurais da região do Vale do Ribeira (Cajati, Cananéia, Sete Barras e Barra do Turvo), através da PROTER. Além disso, realizou consultoria no Projeto de Criação de Wetlands (Rio Doce Manganês – Vale) para a Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. Atualmente desenvolve pesquisa sobre agroecologia, campesinidade e relações de gênero.
Roberto Donato da Silva Júnior – Cientista Social e Mestre em Sociologia (UNESP-FCLAr), Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade do NEPAM/IFCH/UNICAMP. Tem experiência em projetos sócio-ambientais junto às populações indígenas na Região de Ji-Paraná/RO, através do IAMÁ. Possui dez anos de experiência como professor do ensino fundamental, médio e curso pré-vestibular na disciplina de história e quatro anos de experiência como professor universitário nas disciplinas de sociologia, antropologia e filosofia. Organizou e proferiu o curso de Introdução às Humanidades, ministrado através do grupo Engenho da Mente em escolas e instituições de ensino superior nos municípios de Piracicaba, Americana e Ribeirão Preto, incluindo a elaboração de material didático. Já desenvolveu pesquisa sobre etnoconservação e a relação entre ONG’s e populações ribeirinhas na Amazônia. Atualmente realiza Estágio de Docência na FCA/UNICAMP e desenvolve pesquisa sobre as possibilidades de intersecção entre ecologia, sociologia e antropologia nas propostas de sustentabilidade.
INVESTIMENTO
À vista: R$ 605,00
Parcelado: R$ 640,00 (primeira parcela R$ 235,00 + 3x R$ 135,00)
**O valor do curso inclui 3 dias de hospedagem, refeições diárias, traslado em horário pré-determinado no percurso Aeroporto de Guarulhos – IPÊ – Guarulhos e Rodoviária de Atibaia – IPÊ – Rodoviária de Atibaia, material didático e certificado de participação. O IPÊ não cobre despesas de viagem.
Informações: www.ipe.org.br / cbbc@ipe.org.br
55 (11) 4597-1327 / 9981-2601
Fonte: Nupaub, USP, 03.08.2010.
Congresso absolve MST: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição…”
O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra – eis a conclusão da CPMI
30/07/2010
Frei Betto
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra – eis a conclusão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas treze audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política – descartada pelo governo Lula – de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses dos americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A Comissão Parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz, não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem-terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (…) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST.”
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de ha (hectares) com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de ha que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de ha, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de ha com soja. No início dos anos 90, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de ha no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população.”
Frei Betto é escritor, autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros. Site: www.freibetto.org | Twitter:@freibetto
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/congresso-abssolve-mst/view.
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